Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 09:53

Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 09:40

Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos, decide Terceira Turma

A comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo titular da marca, resultando na mudança de público-alvo e desvirtuando as qualidades que o proprietário busca ver atreladas à sua imagem.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 14:47

União Estável e seus requisitos

Diferente do casamento, a União Estável é ato-fato jurídico, ou seja, não exige qualquer manifestação ou declaração de vontade para produzir efeitos.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 17:21

Trabalhador é condenado a pagar honorários de sucumbência por desistir da ação

Os integrantes da Turma acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva, que observou o princípio da causalidade, devendo os honorários advocatícios serem suportados pela parte que ensejou a instauração da demanda.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 10:13

Mantida condenação do BB em mais de R$ 40 milhões por execução indevida de empréstimo original de R$ 1 mil

Por maioria de votos, o recurso do banco foi parcialmente provido apenas para reduzir a indenização por danos morais, de R$ 200 mil para R$ 10 mil, mantidos os demais termos do acórdão do TJMS.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 14:59

Juiz determina reversão de aposentadoria de professor considerado apto para atividades administrativas

A decisão prevê, ainda, que a Administração Pública efetue o pagamento dos salários anteriores, com base na diferença entre o que o autor deveria ter recebido, caso tivesse permanecido na ativa.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 10:02

Após frustração da execução, STJ mantém restrição de saída do país contra devedores

A restrição foi determinada nos autos da execução de sentença proferida em ação de cobrança contra a empresa da qual os dois são sócios.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 09:36

Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio antes da opção de compra

O arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário – que tem conceito definido na Lei 10.188/2001 – as disposições do artigo 1.333 do Código Civil.
Blog Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 17:35

Quem pratica a alienação parental pode perder o poder familiar sobre a criança

O texto fala sobre a alienação parental.
Blog Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 11:43

Tecnologia: confira as principais inovações no mundo jurídico

Veja 4 tecnologias que revolucionaram o âmbito jurídico.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 11:06

Empresa e companhia aérea são condenadas a indenizar passageira desassistida durante a pandemia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 6 mil.
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2020 - 16:48

Há incompatibilidade entre "fake news" e direitos autorais?

A lei de "fake news" é aprovada ano senado.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Julho de 2020 - 15:35

Fake ou real: como transmitir segurança para as pessoas na internet?

Conquistar a confiança do usuário na internet é extremamente importante para que uma campanha dê certo. Para isso, existem algumas técnicas e abordagens que podem ajudar a transmitir a mensagem com credibilidade, como explica o gerente jurídico do Sinthoresp, Antonio Carlos Lacerda, em seu novo artigo.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 16:31

Jovem de 25 anos com depressão grave continuará recebendo auxílio-doença do INSS

O segurado, que antes do diagnóstico de depressão trabalhava como cilindrista em uma fábrica de borracha, ajuizou a ação previdenciária após o INSS ter cessado o pagamento do auxílio-doença em julho de 2017, quando na época ele tinha apenas 22 anos de idade.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 09:43

Sexta Turma valida busca em empresa, mas anula provas colhidas na casa de funcionário

Para a turma, não houve a mínima descrição de participação do funcionário nos crimes apurados, o que inviabiliza a medida cautelar em sua casa e torna nulas as provas eventualmente obtidas.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 10:42

Relatora restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica da prisão preventiva

Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida.
Array Publicado em 2020-06-18T12:53:58+00:00

Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
Array Publicado em 2020-06-17T19:42:07+00:00

A doação de sangue por homossexuais: o descumprimento da ANVISA

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal permitiu a doação de sangue por parte de homossexuais, porém, a ANVISA se nega a cumprir a decisão.

Exibindo resultado de 12261 até 12280 de um total de 21557

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.

​​A comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo titular da marca, resultando na mudança de público-alvo e desvirtuando as qualidades que o proprietário busca ver atreladas à sua imagem.

Diferente do casamento, a União Estável é ato-fato jurídico, ou seja, não exige qualquer manifestação ou declaração de vontade para produzir efeitos.

Os integrantes da Turma acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva, que observou o princípio da causalidade, devendo os honorários advocatícios serem suportados pela parte que ensejou a instauração da demanda.

Por maioria de votos, o recurso do banco foi parcialmente provido apenas para reduzir a indenização por danos morais, de R$ 200 mil para R$ 10 mil, mantidos os demais termos do acórdão do TJMS.

A decisão prevê, ainda, que a Administração Pública efetue o pagamento dos salários anteriores, com base na diferença entre o que o autor deveria ter recebido, caso tivesse permanecido na ativa.

A restrição foi determinada nos autos da execução de sentença proferida em ação de cobrança contra a empresa da qual os dois são sócios.

​O arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário – que tem conceito definido na Lei 10.188/2001 – as disposições do artigo 1.333 do Código Civil.

O texto fala sobre a alienação parental.

Veja 4 tecnologias que revolucionaram o âmbito jurídico.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 6 mil.

A lei de "fake news" é aprovada ano senado.

O segurado, que antes do diagnóstico de depressão trabalhava como cilindrista em uma fábrica de borracha, ajuizou a ação previdenciária após o INSS ter cessado o pagamento do auxílio-doença em julho de 2017, quando na época ele tinha apenas 22 anos de idade.

Para a turma, não houve a mínima descrição de participação do funcionário nos crimes apurados, o que inviabiliza a medida cautelar em sua casa e torna nulas as provas eventualmente obtidas.

​Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida.

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal permitiu a doação de sangue por parte de homossexuais, porém, a ANVISA se nega a cumprir a decisão.

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A comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo titular da marca, resultando na mudança de público-alvo e desvirtuando as qualidades que o proprietário busca ver atreladas à sua imagem.

O arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário – que tem conceito definido na Lei 10.188/2001 – as disposições do artigo 1.333 do Código Civil.

Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida.